Através do presente Termo de Política de Privacidade, o titular fica ciente de que, na qualidade de controladora, a pessoa jurídica responsável pelo site oficial do Maringá Futebol Clube, doravante denominada Maringá FC, realizará o tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018, conforme disposto a seguir.
A LGPD exige que a política informe, de forma clara, o controlador, as finalidades do tratamento, as bases legais, o compartilhamento, os direitos do titular, o canal de contato e as medidas de segurança.
1. FINALIDADE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
1.1. O intuito desta Política de Privacidade é demonstrar ao titular a preocupação e o cuidado do Maringá FC com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência quanto à forma de coleta, utilização, armazenamento e proteção das informações tratadas no âmbito do site oficial.
1.2. Esta Política aplica-se ao uso do site oficial do Maringá FC e de suas páginas relacionadas, abrangendo os canais institucionais e informativos disponibilizados ao público.
1.3. Ao acessar e utilizar o site, o titular declara estar ciente das previsões desta Política, na medida em que houver tratamento de seus dados pessoais durante a navegação, contato ou utilização de funcionalidades disponíveis.
1.4. Caso o titular não concorde com esta Política, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades do site que dependam do fornecimento de dados pessoais, sem prejuízo da navegação em áreas meramente informativas, quando possível.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
2.1. Os dados pessoais do titular serão controlados pela pessoa jurídica responsável pela operação do site oficial do Maringá FC.
2.2. A identificação do controlador estará disponível no site, em campo próprio ou canal institucional apropriado, com indicação de:
• nome empresarial ou associativo;
• CNPJ;
• endereço;
• e-mail ou canal oficial de contato.
3. QUAIS INFORMAÇÕES PODEM SER COLETADAS
O site do Maringá FC possui áreas voltadas a newsletter, imprensa, ouvidoria, categorias de base, escolinha, sócio torcedor, ingressos, loja on-line e canais oficiais, razão pela qual a coleta de dados deve ficar restrita ao necessário para cada finalidade efetivamente disponibilizada no ambiente digital.
3.1. Informações fornecidas diretamente pelo titular, tais como nome, e-mail, telefone e demais dados inseridos voluntariamente em formulários, campos de contato, mailing, newsletter, ouvidoria, imprensa, inscrições, solicitações ou outros canais oficiais existentes no site.
3.2. Informações relacionadas à interação do titular com o site, tais como dados de navegação, páginas acessadas, data e hora de acesso, endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e registros técnicos compatíveis com a operação regular do ambiente digital.
3.3. Informações decorrentes do uso de cookies e tecnologias semelhantes, quando existentes e ativas no site, na forma desta Política e da legislação aplicável.
3.4. Quando o site apenas redirecionar o usuário para plataforma externa de terceiros, como ambiente de sócio torcedor, venda de ingressos, loja on-line, aplicativos ou redes sociais, o tratamento posterior poderá ocorrer sob responsabilidade do respectivo terceiro, conforme suas próprias políticas e termos. No site oficial há links para plataforma de sócio, compra de ingressos, loja, Google Play, App Store e redes sociais.
3.5. O Maringá FC não tratará dados pessoais além do estritamente necessário à finalidade informada, em observância aos princípios da necessidade, adequação e finalidade da LGPD.
4. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
4.1. Utilizamos os dados pessoais para possibilitar o funcionamento regular do site, responder solicitações enviadas pelo titular, realizar atendimento institucional, permitir cadastro em newsletter ou mailing, prestar informações à imprensa, receber manifestações via ouvidoria, viabilizar inscrições em atividades esportivas ou institucionais, bem como para finalidades legítimas relacionadas à operação digital do clube. As áreas e funcionalidades citadas aparecem na estrutura pública do site oficial.
4.2. O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
• consentimento do titular, quando exigido;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
4.3. Os dados também poderão ser utilizados para segurança do site, prevenção de fraudes, proteção do ambiente digital e melhoria da experiência de navegação, desde que respeitados os limites legais.
4.4. O Maringá FC não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.
5. USO COMPARTILHADO DAS INFORMAÇÕES
5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores de tecnologia, hospedagem, manutenção, segurança da informação, atendimento, gestão de formulários, comunicação institucional e demais prestadores indispensáveis ao funcionamento do site.
5.2. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades legitimadas, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.
5.3. Quando o usuário for direcionado a plataformas externas de terceiros por meio do site, como compra de ingressos, loja on-line, sócio torcedor, aplicativos ou redes sociais, o tratamento de dados poderá passar a ser regido também pelos instrumentos do respectivo terceiro. O próprio site contém esses redirecionamentos.
5.4. Não haverá comercialização de dados pessoais pelo Maringá FC em desconformidade com a legislação aplicável.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
6.1. O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, registrar preferências, gerar estatísticas de uso, reforçar a segurança e aprimorar a navegação do usuário.
6.2. Sempre que exigido pela legislação, o titular poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas no site ou em seu navegador.
6.3. A desativação de certos cookies poderá comprometer parte das funcionalidades do site.
7. BANCO DE DADOS E PERÍODO DE RETENÇÃO
7.1. As informações serão armazenadas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias e exercício regular de direitos.
7.2. Encerrada a finalidade do tratamento e ausente outra base legal que justifique a conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela LGPD.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
8.1. É responsabilidade do Maringá FC adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD.
8.2. Essas medidas poderão incluir controles de acesso, gestão de credenciais, armazenamento seguro, monitoramento, rotinas de segurança e procedimentos internos compatíveis com o porte e a operação do site.
8.3. Também é responsabilidade do titular zelar pela segurança de seus próprios dispositivos, senhas e meios de acesso.
9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
9.1. Considerando que o site possui áreas relacionadas às categorias de base e à escolinha do clube, eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará as exigências legais específicas, inclusive quanto ao melhor interesse do menor e à participação do responsável legal, quando necessária. As páginas de categorias de base e escolinha constam da estrutura pública do site.
10. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
10.1. Quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, na forma da LGPD.
10.2. A revogação do consentimento não invalida os tratamentos realizados anteriormente com base válida e poderá implicar a impossibilidade de manutenção de determinada funcionalidade ou serviço dependente daquela autorização.
11. DIREITOS DO TITULAR
11.1. O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.
11.2. Esses direitos decorrem do art. 18 da LGPD.
12. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO
12.1. O Maringá FC irá disponibilizar canal específico para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
12.2. O titular poderá exercer seus direitos por meio do canal indicado pelo controlador no site, eis que de acordo com os termos da LGPD, será informado canal de contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
13.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
13.2. A versão vigente será sempre aquela publicada no site oficial do Maringá FC.
14. FORO DE ELEIÇÃO
14.1. Esta Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir controvérsias oriundas desta Política, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.